Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo

quarta-feira, 29 de julho de 2020
Item 22:
Item Fracassado.
Item 23:
CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação
07217182000104 SANTANA INSUMOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA LTDA-EPP 114,0000 EPP 1º
01154164000136 toner ribeirão informática e serviços eireli 130,0000 EPP 2º
10742589000157 LUANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS
PARA INFORMATICA LTDA 140,0000 EPP 3º
26065427000161 IMPORT PRINT CARTRIGE SUPRIMENTOS
EIRELI - ME 160,0000 ME 4º
10820186000189 NBB COMERCIO DE EQUIP. DE INFORMATICA LTDA ME 180,0000 ME 5º
07065868000119 WORKBOX COMERCIAL EIRELI EPP
182,8800 EPP 6º
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento: 28/07/2020 17:01:59
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 10 - Araçatuba
Delegacia Seccional de Polícia de Andradina
DESPACHO 457/2020
Com o fundamento na competência a mim delegada pelo Paragrafo Único do Artigo 3º do Decreto nº 47.297 de 06 de novembro de 2002, homologo para que produza seus efeitos o procedimento da Dispensa Eletrônica O.C.
180309000012020OC00036, bem como a adjudicação do seu objeto as empresas vencedoras na seguinte conformidade.
Item 01: IMPORT PRINT CARTRIGE SUPRIMENTOS. ME;
CNPJ: 22.065.427/0001-61; R$ 3.000,00 (Três Mil Reais);
Em decorrência fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
Publique-se.
Andradina, SP, 28 de julho de 2020.
DR. JOSÉ ASTOLFO JUNIOR
DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA SP
Dando fiel Cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº
61.476 de 03/09/2015 e Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2020NE00160
PROC. DSPA 39/2020
CONTRATANTE – DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE
ANDRADINA SP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
- TONER
CONTRATADA: IMPORT PRINT CARTRIGE SUPRIMENTOS. ME.
CNPJ: 26.065.427/0001-61
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA O.C. Nº
18030900012020OC00036.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
DATA: 28/07/2020
PROGRAMA DE TRABALHO: 180205 – Polícia Judiciária
NATUREZA DA DESPESA: 339030-60.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Comandante-Geral da Polícia Militar
Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral
Extrato de emissão de Nota de Empenho
Processo nº 2020152066
Fundamento legal: artigo 16, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: Aquisição futura e eventual de pão do tipo francês, conforme descrito no Memorial Descritivo.
Contratante: Estado de São Paulo - Polícia Militar - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSACG
- UGE 180.152).
Contratada: “SABOR DA VITORIA COM. IND. ALIM. E EVENTOS EIRELLI”, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.299.814/0001-63.
Valor: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais)
Nota de Empenho nº 2020NE002102, emitida em:
28/07/2020.
Crédito Orçamentário: Exercício: 2020; Fonte: TESOURO
001001001; Ptres: 180.402; Elemento de Despesa: 339030-10
– Gêneros Alimentícios.
Prazo para entrega: até 06/09/2020.
DEPARTAMENTO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DO
COMANDO GERAL – DSA/CG
ATA DA SESSÃO PÚBLICA - TOMADA DE PREÇOS Nº
TP-152/0004/20
Aos vinte e oito dias de julho de dois mil e vinte, às
09h30min, na sala de reuniões da 1ª Seção do Estado Maior, reuniu-se a Comissão Julgadora de Licitações, presidida pela
1º Tenente PM Manuella Christina de Sousa, tendo como membro a Cb PM Giovanna Amelia de Oliveira e como membro-secretário Cb PM David Cristiano Pereira do Carmo Aoki, para abertura do envelope 01 - PROPOSTA da TOMADA DE PREÇOS
Nº TP-152/0004/20, cujo objeto é a execução de serviço de
Instalação e modernização de elevadores do Quartel do Comando Geral, sito à Praça Coronel Fernando Prestes, 115 – Bom
Retiro/SP. Os serviços deverão ser executados sob o regime de empreitada por preço global, que será regida pela Lei Federal nº
8.666/93 e Lei Estadual nº 6.544/89, com alterações posteriores.
A Comissão Julgadora de Licitação, juntamente com os proponentes, efetuou o credenciamento dos participantes e rubricou os envelopes de nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação) e em seguida procedeu-se à abertura dos envelopes de nº 1 (Propostas) que foram analisados e rubricados por todos os membros da Comissão Julgadora de Licitação e demais licitantes.
Após a conferência dos documentos a serem apresentados fora dos envelopes, conforme item 3.1 do edital, verificou-se que as empresas atenderam aos requisitos estipulados.
Abertos os envelopes de propostas e após análise, a Comissão verificou a apresentação dos seguintes valores por parte das concorrentes, em ordem crescente:
1) SERIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA
– EPP, inscrito sob o CNPJ nº 32.887.318/0001-22, proposta no valor de R$ 470.270,00 (quatrocentos e setenta mil duzentos e setenta reais);
2) SYSTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES, inscrito sob o CNPJ nº 24.010.289/0001-98, R$ 490.638,79
(quatrocentos e noventa mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos)
3) DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA, inscrito sob o
CNPJ nº 31.650.389/0001-44, R$ 493.710,79 (quatrocentos e noventa e três mil reais setecentos e dez reais e setenta e nove reais);
Depois de analisadas as propostas e demais apontamentos efetuados pelos demais licitantes presentes, foi questionado se existia interesse das partes na interposição de recursos ou se eram favoráveis a prosseguir com a etapa de habilitação, sendo declarado expressamente que NÃO havia interesse na interposição de recursos.
Foram abertos os envelopes nº 2 (Habilitação) e conferidas as documentações sendo concluída pela habilitação das empresas:
1) SERIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA –
EPP, inscrito sob o CNPJ nº 32.887.318/0001-22 – HABILITADO;
2) SYSTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES, inscrito sob o CNPJ nº 24.010.289/0001-98 – HABILITADO;
3) DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA, inscrito sob o
CNPJ nº 31.650.389/0001-44 – HABILITADO;
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Nada mais havendo a ser tratado a sessão pública foi encerrada. Dessa forma, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso pelos interessados, a contar da publicação desta ata em D.O.E.
Os autos deste processo se encontram à disposição dos interessados na Seção de Finanças deste Departamento, sito na Pça Cel Fernando Prestes, 115, Sala 21 T, Bom Retiro, São
Paulo/SP.
Extrato de emissão de Nota de Empenho
Processo nº 2020152018
Ata de Registro de Preço nº DSACG-007/501/20.
Fundamento legal: artigo 16, da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: Contratação de materiais – insígnias e divisas, conforme descrito no Memorial Descritivo.
Contratante: Estado de São Paulo - Polícia Militar - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSACG
- UGE 180.152).
Contratada: MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.743.532/0001-70
Valor: R$ 96,15 (noventa e seis reais e quinze centavos)
Nota de Empenho nº 2020NE02103, emitida em:
28/07/2020.
Crédito Orçamentário: Exercício: 2020; Fonte: TESOURO001001001; Ptres: 180.402; Elemento de Despesa: 339030-44
– Vestuário Geral - Uniforme Militar - Equipamentos Individuais.
Prazo para entrega: 07/08/2020.
Diretoria de Logística
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – UGE 180.180
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.
TERMO DE APOSTILAMENTO nº DL-002/11/20.
REFERENTE AO CONTRATO nº CSM/MSubs-004/20/2016.
OBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO
PREDIAL.
EMPRESA: GRAMAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.727.241/0001-26.
VALOR MENSAL FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2020: R$
32.267,32 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
Seção de Finanças
Pregão Eletrônico Nº DL-180/0031/20
Processo nº DL-2020180075
Extrato de Ata de Registro de Preço Nº 013/11/20
Oferta de Compra: 180180000012020OC00071
Objeto:
6.200 (seis mil e duzentas) Boinas cinza bandeirante, conforme Termo de Referência Nº DL-048/26/14, com valor unitário
R$ 43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos);
Detentor da Ata: Pralana Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.910.100/0001-43, estabelecida na Avenida
Major José Levy Sobrinho, nº 2855, Boa Vista, Limeira, SP.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação.
Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização
COMUNICADO Nº CMM-114/40.1/20
Protocolo 180195.2019.05365 SADM
1. Em atendimento ao artigo 31, da Portaria DFP-005/10/17, de 17JUL17, o Dirigente da Unidade Orçamentária 180.195 –
CMM através do Despacho Nº CMM – 008/40.1/20 torna pública a aplicação das sanções administrativas infligidas à contratada
PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.361.017/0001-07, em face do Processo Sancionatório nº CMM-005/40.2/19, no qual, depois de garantidos o contraditório e a ampla defesa, a interessada não logrou êxito em comprovar quaisquer causas legais que pudessem isentá-la de responsabilidades ao deixar de entregar materiais de escritório dentro do prazo.
2. Com fundamento no artigo 5º, inciso I, c/c o artigo 7º, IV, da Resolução nº SSP-33/05 e artigo 86 da Lei Federal 8666/93 fica a sancionada intimada a recolher em favor do FISP, através de depósito bancário, na conta corrente 139256-5 Agência
1897-X, o valor de R$ 1,05 (um real e cinco centavos). Após realizar o recolhimento, faz-se necessário encaminhar o comprovante de depósito a esta Unidade, no endereço acima mencionado.
3. Fica aberto a partir da data do recebimento desta notificação, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente, para interposição de recurso à luz do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, com a redação vigente, devendo, preferencialmente, elaborá-lo eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção
“Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação. Permanecendo franqueada vista dos autos à sancionada e a quem mais tenha legítimo interesse no processo, sito Rua Coronel
Antônio de Carvalho, 155 – Santana.
Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO (CMB)
O CMB (Centro de Material Bélico) da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, anuncia a licitação pública internacional para aquisição de Munição calibre 338 Lapua Magnum para unidades operacionais do CPChq, de acordo com a seguinte disposição:
Processo nº CMB-2019340044: oferta pública de: 12.000
(doze mil) cartuchos calibres 338 Lapua Magnum.
O procedimento será realizado na sede do CMB, localizado
à Rua Alfredo Maia, 106 - Luz -São Paulo/SP - Brasil. Código postal 01.106-010. Abertura: 18 de agosto de 2020, às 09:30h.
Esta proposta é formalmente conhecida como pregão presencial em âmbito internacional. O vencedor será escolhido com base no preço mais baixo. O proponente interessado pode tomar conhecimento e obter a documentação relativa por meio do sítio eletrônico www.imprensaoficial.com.br, através do link Negócios
Públicos. Quaisquer dúvidas ou pedidos de informação devem ser solicitados por e-mail cmbfinancas@policiamilitar.sp.gov.br ou por telefone para (11) 3228-6055.
MARCO AURÉLIO VALÉRIO
Tenente Coronel – Comandante
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Pregão Nº: Presencial Internacional nº CMB-340/0007/19
Processo: Nº CMB-2019340009
Objeto: 1.000 (MIL) SUBMETRALHADORAS CAL .40 S&W,
COM ACESSÓRIOS E CONJUNTO DE REPOSIÇÃO IMEDIATA.
PREÂMBULO
No dia 28 de julho de 2020, às 09:30 horas, reuniram-se no Centro de Material Bélico, prédio sito na R. Alfredo Maia, nº
106, Luz, São Paulo/SP, o Pregoeiro, Senhor Maj PM RAIUNDO
RAMOS JUNIOR e a Equipe de Apoio, Senhores CAP PM CEZAR
AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA RAYMUNDO, CAP PM WELLINGTON MICHEL DOS REIS SILVA e CAP PM MARIANA CRISTINA
BERGAMASCHI GOMES designados, para a Sessão Pública do
Pregão em epígrafe.
Às 09h41min, o pregoeiro, Maj PM Ramos, fez abertura da sessão agradecendo a todos os presentes, apresentando a equipe do pregão e esclareceu o objeto da licitação, esclarecendo os documentos exigidos no credenciamento e suas particularidades.
Às 09:45h deu-se início a etapa de credenciamento, sendo que as seguintes empresas apresentaram documentação:
1) - B&T
PROCURADOR: ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO
RG: 440539444
CPF: 355.468.858-40
2) - SHIELD ARMS
PROCURADOR: FRANCO FERRUCCI
RNE: W149908-N
3) - STYER
PROCURADOR: ARNALDO MOREIRA MACIEL JUNIOR
RG: 12463931
CPF: 064.597.118-95
Às 10:47h, foi dado vistas das documentações às empresas participantes do certame.
O Pregoeiro abriu a palavra aos licitantes para questionamentos em relação à documentação apresentada pelos licitantes:
- A empresa B&T:
Não fez nenhum apontamento referente à documentação apresentada pelas demais licitantes.
- A empresa Shield Arms:
Não fez nenhum apontamento referente à documentação apresentada pelas demais licitantes.
- A empresa STYER:
Não fez nenhum apontamento referente à documentação apresentada pelas demais licitantes.
Após análise da documentação pela Comissão de Licitação, e por estar em acordo com o exigido em edital, o pregoeiro decidiu pelo credenciamento das seguintes empresas:
B&T
PROCURADOR: ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO
RG: 440539444
CPF: 355.468.858-40
SHIELD ARMS
PROCURADOR: FRANCO FERRUCCI
RNE: W149908-N
STEYR
PROCURADOR: ARNALDO MOREIRA MACIEL JUNIOR
RG: 12463931
CPF: 064.597.118-95
Às 11h24min, comunicou a decisão acerca do CREDENCIAMENTO das empresas, finalizando esta etapa e dando início à fase de análise de proposta.
Foram entregues os envelopes pelas empresas credenciadas, que rubricaram seus envelopes e das demais licitantes, a fim de confirmar que os envelopes foram lacrados, conforme estabelecido em Edital.
Às 11:41h foi aberta a palavra aos representantes das empresas, que declararam o que segue:
A empresa B&T não apontou nenhuma observação com relação à documentação apresentada pelas dem ais licitantes.
A empresa Shield Arms não apontou nenhuma observação à documentação apresentada pelas demais licitantes.
A emprea Steyr apresentou as seguintes observações:
Com relação a documentação apresentada pela Shield
Arms, a empresa alega que não ficou claro o prazo de entrega, que fala em 16 semanas e depois vincula ao Governo Americano.
Com relação a documentação apresentada pela empresa
B&T, a empresa alega que não localizou os anexos referentes aos acessórios.
Aberta a palavra aos licitantes, para que se manifestassem, com relação aos apontamentos à sua documentação apresentada, o representante da empresa Shield Arms esclareceu que o prazo é de 16 semanas, conforme descrito na proposta e que a parte relacionada ao Governo é registrada por exigência daquele país e que trata-se de questões de embargo.
O representante da B&T alegou que a documentação apresentada pela empresa contém o exigido em Edital e que entende ser suficiente a documentação apresentada, declarando que se manifestará, eventualmente, aos questionamentos da Comissão de Licitação.
Às 11:50h a sessão pública foi suspensa, para análise do envelope proposta.
Às 15:00h a sessão pública foi reaberta e o pregoeiro restituiu a todos as documentações que foram autenticadas pela
Administração, solicitando que fossem encartadas no envelope de documentos de habilitação, lacrados e entregues à Comissão de Licitação.
Na sequência, o representante da empresa STEYR solicitou a palavra e solicitou que constasse da ata, sua observação com relação a documentação apresentada pela empresa Shield Arms.
Sua observação diz respeito à data da proposta. Observou que a proposta apresentada pela empresa Shield Arms é datada de novembro de 2019 e que acredita que os documentos apresentados são os mesmos utilizados no último certame.
O representante da empresa Shield Arms alegou que anexa
à proposta é possível encontrar uma documentação que atualiza a proposta entregue à Administração.
B&T
1. - O carregador apresentado na proposta possui capacidade de 30 ou 31 munições?
2. - O cumprimento do armamento com a coronha estendida é de 597mm ou 604mm?
3. - A proposta apresentada pela empresa inclui o fornecimento de difusor?
4. - As peças sobressalentes apresentadas pela empresa estão em conformidade com a tabela 5.10. das Especificações
Técnicas?
5. - O valor apresentado como proposta é de USD 3420,00 ou USD 3.600,00.
SHIELD ARMS
1. - As peças sobressalentes apresentadas pela empresa estão em conformidade com a tabela 5.10. das Especificações
Técnicas?
2. - Qual a capacidade de imersão da mira apresentada pela empresa?
3. - A proposta apresentada pela empresa inclui o fornecimento de lanterna?
4. - Qual o valor unitário da proposta apresentada pela empresa Shield Arms?
5. - A mira optrônia é compatível com NVG I a III?
6. - Qual o tamanho da janela da mira?
STEYR
1. - A terminologia “canhão” refere-se a qual parte do armamento?
A empresa B&T apresentou as seguintes respostas aos questionamentos:
1. - A capacidade do carregador é de 30 munições;
2. - O cumprimento total com a coronha estendida é de
597mm;
3. - A proposta não contempla o difusor, houve um erro de digitação na proposta;
4. - As peças sobressalentes estão em conformidade com a tabela 5.10.;
5. - O valor da proposta é de USD 3.600,00.
A empresa Shield Arms apresentou as seguintes respostas aos questionamentos:
1. - As peças sobressalentes estão em conformidade com a tabela 5.10.;
2. - A capacidade de imersão da mira é de 8 atmosferas ou 80 metros;
3. - A proposta apresentada não inclui o fornecimento de lanternas.;
4. - O valor da proposta é de USD 3.064,41
5. - A mira optrônica é compatível com NVG I a III;
6. - O tamanho da janela é de 1 polegada.
A empresa STEYR apresentou a seguinte resposta o questionamento:
1. - A terminologia refere-se ao cano do armamento.
Todos os ajustes referentes à proposta foram, pelos representantes, escritas e vistadas na própria proposta, a fim de não gerar dúvidas.
O pregoeiro esclareceu a todos que, com relação a observação da empresa STEYR, a Comissão de Licitação considerou a declaração apresentada pela empresa Shield Arms, de 08 de junho de 2020, que define o prazo de entrega de 16 semanas e
São Paulo, 130 (149) – 59 também que o prazo de validade de proposta é de 120 dias a contar da data da licitação.
Foi informado o valor do câmbio da data de 27/07/2020, conforme Edital, na seguinte conformidade:
Dólar – R$ 5,1889
Foi cadastrada os valores das propostas das licitantes, na seguinte conformidade:
MARCA - PROPOSTA - Valor em R$
B&T - USD 3.600,00 - R$ 18.680,04
SHIELD ARMS - USD 3.064,41 - R$ 15.900,92
STEYR - USD 2.770,51 - R$ 14.375,90
A empresa B&T ofertou, como lance, o valor de USD
3.000,00, o que não atingia o valor da proposta mais baixa, portanto a empresa B&T declinou da oferta de lances.
A empresa Shield Arms ofertou, como lance, o valor de USD
2.950,00, o que não atingia o valor da proposta mais baixa, portanto a empresa Shield Arms declinou da oferta de lances.
Na fase de negociação a empresa STEYR, ofereceu como menor lance, o valor de USD 2.580,00, correspondente a R$
13.387,36, sendo declarada a melhor oferta.
O pregoeiro esclareceu a todos que, conforme item 8.13. do
Edital e 8.1.1.1. das Especificações Técnicas, preveem o prazo de
30 dias para apresentação das amostras, bem como os materiais a serem apresentados, juntamente com elas.
Às 17h26min a sessão pública foi encerrada.
ASSINAM:
PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO
Diretoria de Ensino e Cultura
Escola Superior de Sargentos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° ESSGT-175/0015/20
PROCESSO N° 2020175066
OFERTA DE COMPRA Nº 180175000012020OC00121
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS.
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Parecer do Pregoeiro:
1. Dos Fatos
1.1. Após o encerramento da sessão pública de 08/07/2020, a empresa BETANIAMED COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.560.267/0001-08, impetrou recurso administrativo inconformada com a desclassificação de sua proposta comercial no decurso do certame.
1.2. Destaca-se que transcorrido o prazo para juntada de memoriais recursais, a recursante os acostou tempestivamente, em 10/07/2020, diretamente na plataforma BEC/SP, aduzindo o que segue, em apertada síntese:
1.2.1. a Betaniamed fora desclassificada no presente certame sob o fundamento de que “Desclassifico o item, visto que em pesquisa realizada nos catálogos/manuais do site dos fabricantes/representantes, a cadeira ofertada possui apenas “3 (três) posições de trabalho” e não “4 (quatro) posições” mais volta a zero, conforme a especificação técnica exigida.”;
1.2.2. que, do ponto de vista técnico, especificamente sobre as posições de comando, o edital está assim disposto: “CONJUNTO ODONTOLÓGICO; COMPOSTO POR CADEIRA AUTOMAT.,4
POS.PROGR+VOLTA ZERO”. Informa que o consultório odontológico cotado apresentaria todas as funcionalidades solicitadas no edital. A programação “volta zero” seria padrão, e além dessa funcionalidade o equipamento apresentaria todas as posições de comando que o cirurgião dentista precisa em seus procedimentos;
1.2.3. salienta que seu equipamento segue todas as normas dos órgãos reguladores, bem como possuiria todas as posições de trabalho necessárias para o correto atendimento aos pacientes, totalizando 04, conforme solicitado pelo edital, mais a “volta a zero”.
1.2.4. que a Administração deveria ter diligenciado junto à recursante se houvesse eventuais dúvidas;
1.2.5. cita julgados do TCU os quais abordam questões sobre “rigor formal”, “formalismo moderado”, bem como legislação pertinente aos princípios consagrados da “vinculação ao instrumento convocatório” e “julgamento objetivo”.
2. Do Pedido:
2.1. que seja julgado PROCEDENTE o recurso administrativo, para o cancelamento do ato administrativo que desclassificou a Betaniamed, no sentido de reclassificar a proposta comercial relativamente ao consultório odontológico, uma vez que tal equipamento atenderia ao instrumento “vinculatório”, em atenção ao art. 3º da Lei nº8.666/93;
2.2. que o recurso seja julgado PROCEDENTE, devendo-se considerar também que as dúvidas sobre a proposta comercial da Benitamed poderiam ser solucionadas via diligência ou via amostragem, em conformidade com o Acórdão 2302 do TCU e com o §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93;
2.3. que a Comissão de Licitação mencione os dispositivos legais e editalícios aplicáveis ao caso e quais seriam as supostas posições de trabalho exigidas, em atenção à necessidade de motivação dos atos administrativos, em conformidade com o art. 37 da CF/88, que elenca os princípios norteadores da
Administração Pública;
2.4. aduz por fim que o ato administrativo que a desclassificou feriria o caráter competitivo das licitações.
3. Do Mérito
3.1. De início cabe destacar que o descritivo do equipamento em discussão é aprovado pelo Centro Odontológico da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, órgão esse detentor de ilibada reputação que o precede; nesse sentido, destaco o fato daquele centro ter lançado certame licitatório, neste exercício de 2020, com o mesmo descritivo (Oferta de Compra nº
180322000012020OC00028) e justamente produto de mesma marca e modelo da recursante foi, naquela oportunidade, desclassificado no transcorrer do certame por não atender ao preconizado em edital;
3.2. A Administração Pública, em sua esfera de atribuições, diligencia da forma que lhe for mais conveniente e oportuna, dentro dos limites da Lei, sempre visando o “interesse público”; no caso sob lentes, a diligência foi levada a efeito diretamente no sítio eletrônico da fabricante, onde os modelos da linha “magnus flex”, os quais podem ter seus descritivos acessados em “https://dentemed.com.br/produto/2/consultorio-prime-5--flex” e https://dentemed.com.br/produto/3/consultorio--prime-8-flex-pneumatico (acesso em 08 jul. 2020), trazem, em ambos os casos, a seguinte informação: “volta a zero e
03 posições de trabalho”. Logo, se o próprio fabricante indica essa informação, não seria a licitante/recursante que iria dizer o contrário, ficando claro então que o produto ofertado pela recursante possui 03 (três) posições programadas e não as 04
(quatro) posições solicitadas em edital;
3.3. A “motivação”, ou seja, os critérios adotados pela
Administração para a escolha do item em questão, com todas as suas peculiaridades, inclusive as tais 04 posições programadas mais a “volta a zero”, encontram-se em nossa esfera de atribuição, conveniência e oportunidade, as quais atendem ao Interesse
Público na medida em que objetivam o bem-estar do policial militar a ser atendido em nossos gabinetes odontológicos, bem como à funcionalidade do atendimento pelo cirurgião dentista, critérios esses devidamente consagrados por nosso já citado
Centro Odontológico (COdont);
3.4. Não há, tão pouco, que se falar em exagero de formalidades já que a descrição do equipamento é clara e bem completa, constando do ANEXO I ao presente edital, logo, pelo entendimento dos próprios princípios citados, “vinculação ao instrumento convocatório” e “julgamento objetivo”, não poderia esta Administração fazer “vistas grossas”, interpretações “in bonam partem” ou quaisquer “ajustes” de entendimento, uma vez que disso resultaria o desvirtuamento da trilha que a Lei impõe que seja seguida no curso de um certame licitatório, o que resultaria em falta de isonomia e legalidade;
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59
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