Diário Oficial de São Paulo - Caderno Executivo 2

Poder
Executivo seção II
Estado de São Paulo
João Doria - Governador
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Volume 131 • Número 204 • São Paulo, sábado, 23 de outubro de 2021
Atos do Governador
SECRETARIA DE GOVERNO
Decreto de 22-10-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSG:
Assessor Técnico II, Ref. 7
Vitor Akio Koh, RG 46.910-671-2, vago em decorrência da exoneração de Gabriela Saraiva Malheiros, RG 33.368.988-4
(D.O. 16-7-2021); Caio Cesar Souza Delfino, RG 48.347.103-3, vago em decorrência da exoneração de Regina Celia Xavier
Garcia, RG 9.744.817-5 (D.O. 10-11-2020).
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Retificação do D.O. de 21-10-21
No decreto, de 20-10-21, Revalidando, ... leia-se como segue e não como constou:
... Revalida o decreto publicado em 6-12-2018, na parte em que nomeou Lucas Alexandre Gonçalves de Oliveira Kimura, RG
44.676.316-0, ...
SECRETARIA DA SAÚDE
Decretos de 22-10-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c, o § 1º, item 2, da LC
180-78, o abaixo indicado, do cargo da referência da EV-C a que se refere a a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Matheus de Melo da Silva, RG 47718731-6, Assessor Técnico I,
Ref. 4, classificado na Assistência Técnica, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Administração Superior da Secretaria e da Sede.
Nomeando: nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:
Assessor Técnico I, Ref. 4
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Coordenadoria de Recursos Humanos
Assistência Técnica: Tiago Martins Viel, RG. 48261833-4, vago em decorrência da exoneração de Matheus de Melo da
Silva, RG 47718731-6;
Assessor Técnico III, Ref. 9
Administração Superior da Secretaria e da Sede
Coordenadoria de Recursos Humanos
Assistência Técnica: Matheus de Melo da Silva, RG
47718731-6, vago em decorrência da exoneração de Joyce
Borges Galdino, RG 34574641-7 (D.O.3-9-2021); em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Agravo de Instrumento 220523850.2021.8.26.0000, Marco Antonio de Araujo, RG 14.211.262, habilitado em concurso público, para exercer, em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho Médico-Odontológica, sujeito a estágio probatório, o cargo de Cirurgião Dentista, no grau "A" da referência 1 da Estrutura da Escala de Vencimentos - Nível
Universitário a que se refere a LC 1.157-2011, do SQC-III-QSS, no Hospital "Nestor Goulart Reis", em Américo Brasiliense, vago em decorrência da aposentadoria de Lilian Aparecida de Andrade Hidalgo Leonardo Gouvea, RG 7.759.193-8 (D.O. 1º-9-2016).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Decreto de 22-10-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSDE:
Gabinete da Secretária
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Andre Kviatkovski, RG
29.945.045-4, vago em decorrência da exoneração de Cláudia
Midori Ideguchi, RG 43.545.219-8 (D.O. 22-9-2021).
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 22-10-2021
Autorizando: em caráter excepcional, o afastamento de Lucilia dos
Anjos Felgueiras Guerra, RG 16.221,673-7, Diretora de Divisão, em exercício na Administração Central do Centro Estadual de
Educação Tecnológica “Paula Souza”, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem à cidade de Madri
-Espanha, a fim de participar da 45ª Reunión de la Comisión
Técnica CINTERFOR – OIT – Formación para la recuperación y transformación productiva com trabajo decente, no período de
13 a 21-11-2021; nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de João Emilio Buzzo, RG 15.415.211-0, Delegado de
Policia, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, a partir de 4-10 até 31-12-2021.
Cessando, diante da comunicação do TRE-SP, o afastamento dos abaixo indicados, junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, a seguir discriminados:
Secretaria da Educação:
Zona Eleitoral 269ª – São Caetano do Sul: Elizabeth Gonçalves, RG 6.424.320-5, Secretária de Escola, a partir de 15-9-2021;
Zona Eleitoral 351ª – Capital: Evani dos Santos, RG
9.728.744-1, Agente de Organização Escolar, a partir de 23-92021.
Apostila do Secretário, de 22-10-2021
No decreto publicado em 22-6-1996, em que são interessados Rogério da Cunha Pereira e Outros da SS, na parte referente a Jorzileine Nascimento Carvalho, RG 1321140-PA, para declarar que seu nome correto é Jorzileine do Nascimento Carvalho.
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Despacho do Diretor, de 22-10-2021
No processo SPDOC 39.597-2009 – (GG 936-89), sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec.
52.833-2008, autorizo Fátima D’Auria, RG 8.532.570-3, Agente
Técnico de Assistência à Saúde, Ref. 1, Grau J, da EVNU-II, do
SQC-III-QSG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 20-3-2014 a 18-3-2019, anteriormente concedida, ficando 60 dias para gozo oportuno.”
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
Despacho do Diretor, de 22-10-2021
No processo SPDOC 24.027-2008 – (GG 1891-93), sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do
Dec. 52.833-2008, autorizo Claudenice dos Santos Gonçalves,
RG 18.410.978-4, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau E, da
EVNE, do SQC-III-QSG, a usufruir 15 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 30-92008 a 28-9-2013, anteriormente concedida.” do lotado no Núcleo de Programas Permanentes, da Gerência de Educação para o Trânsito, da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, previsto no decreto nº 59.055/2013; a partir de 13-10-2021, ANA CARLA BERALDO POVEDA, RG
43.527.777-7, para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR
TECNICO I, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente de
DANIEL CESAR LENCIONE, RG 22.110.515-3, ficando lotado na
CIRETRAN de Aguaí, prevista no Decreto nº 65.981/2021; a partir de 13-10-2021, WILIAM GARCIA REBELO LEITE, RG
26.103.567-8, para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR
TECNICO II, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de ISABEL CRISTINA MONTEIRO, RG 33.361.674-1, ficando lotado na CIRETRAN de Cotia, prevista no Decreto nº
65.981/2021; a partir de 13-10-2021, ANDERSON GILIOTI DE SOUSA, RG
43.909.061-1, para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR
TECNICO II, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de JOSIANE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, RG
30.890.106-X, ficando lotado na CIRETRAN de Americana, prevista no Decreto nº 65.981/2021; a partir de 13-10-2021, MARCOS ANDREY BARBOSA, RG
20.888.300-9, para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR
TECNICO III, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de CLAUDIA ROBERTA BELLOTTI CIURCIO, RG
25.282.933-5, ficando lotado na CIRETRAN de Campinas, prevista no decreto nº 65.981/2021; a partir de 14-10-2021, WAGNER SILVA VIEIRA, RG
30.010.950-7, para sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercer o emprego público em confiança de SUPERINTENDENTE REGIONAL, referência C2, do SQEP-C, previsto na
L.C. 1195/2013, na vaga decorrente de KELLY YUKARI SHIGEOKA
MENDES, RG 33.659.236-X, ficando lotado na Superintendência Regional de Trânsito de Osasco, prevista no decreto nº
65.981/2021; a partir de 18-10-2021, MARCOS ANTONIO VILELA AMANCIO, RG 34.701.608-X, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança previsto na L.C. 1195/2013, de SUPERVISOR, na vaga decorrente da dispensa de LUCAS TORQUATO DA SILVA, RG 42.703.833-9, ficando lotado no Posto Central de Atendimento Armênia, previsto no decreto nº 59.313/2013; a partir de 18-10-2021, JONAS MICCHELLE CAMPANA, RG
41.507.004-1, para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR
TECNICO II, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de LUIZ CESAR DE ALMEIDA MENGONI, RG 9.599.4750, ficando lotado na CIRETRAN de Hortolândia, prevista no
Decreto nº 65.981/2021; a partir de 18-10-2021, JULIO CESAR HERMINELLI, RG
23.741.068-0, para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR
TECNICO I, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa CARLOS MENDONÇA NETO, RG 29.731.145-1, ficando lotado na Superintendência Regional de Trânsito de Santos, prevista no Decreto 65.981/2021; a partir de 19-10-2021, SHEILA DA SILVA SANTOS, RG
30.053.253-2, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR TECNICO I, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de VANUSA BARBOSA GOMES, RG 39.318.781-0, ficando lotado na CIRETRAN de Miracatu, prevista no Decreto nº 65.981/2021.
Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 22-10-2021.
ALTERANDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar 1195/2013, a partir de 13-10-2021, a Portaria de 20, publicado em 21-09-2018, pela qual DANIEL CESAR LENCIONE, RG:
22110515-3 foi admitido no emprego público em confiança de
DIRETOR TÉCNICO I, do SQEP-C, previsto na L.C. 1195/2013, para que passe a exercer o emprego público em confiança de
DIRETOR TÉCNICO II, na vaga decorrente de LEANDRO DIAS
QUERINO, RG 46.847.622-2, previsto na L.C. 1195/2013, ficando lotado na CIRETRAN de São João da Boa Vista, prevista no
Decreto 65.981/2021.
Orçamento e Gestão
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 22-10-2021
Concedendo, aos servidores do QSG, afastados junto ao
DETRAN: com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por terem completado 5 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 1º aos abaixo identificados:
Douglas Carneiro Candido, RG 29.797.617-5, a partir de
29-4-2015, ficando sem efeito a portaria publicada em 21-12017;
Sergio Roberto Timpone, RG 23.440.316-0, a partir de 25-71997, ficando sem efeito a portaria publicada em 23-8-1997; com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por terem completado 10 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 2º aos abaixo identificados:
Andrea Nascimento da Silva, RG 26.185.422-7, a partir de
25-4-2020;
Douglas Carneiro Candido, RG 29.797.617-5, a partir de
27-4-2020;
Leandro Camargo Modesto, RG 23.476.218-4, a partir de
9-11-2019;
Sergio Roberto Timpone, RG 23.440.316-0, a partir de 27-72002, ficando sem efeito a portaria publicada em 28-8-2002;
Zumarli Aparecida Menegon Nuci, RG 17.727.526-1, a partir de 26-10-2019; com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por ter completado 15 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 3º ao abaixo identificado:
Sergio Roberto Timpone, RG 23.440.316-0, a partir de 28-72007, ficando sem efeito a portaria publicada em 18-8-2007; com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por ter completado 25 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 5º: Sergio Roberto Timpone, RG
23.440.316-0, a partir de 26-7-2017; com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de
São Paulo, por ter completado 30 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 6º: Cleia da Cruz, RG 18.540.568X, a partir de 25-4-2020; nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com alterações posteriores, à abaixo identificada, 90 dias de licença prêmio que fazem jus, referente ao período aquisitivo mencionado:
SPDOC 2791300-2019 – Cleonice dos Santos Barbosa, RG
18.780.322-5, Oficial Administrativo, Ref. 3 Grau B, da EVNI, do
SQC-III-QSG, de 3-11-2013 a 1º-11-2018.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portarias do Diretor Presidente, de 22-10-2021.
ADMITINDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar 1195/2013, a partir de 04-10-2021, APARECIDA TATIANE SANTIAGO
SALVADOR, RG 53.606.824-0, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR TECNICO I, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente de LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA, RG 43.155.8620, ficando lotado na CIRETRAN de Barretos, prevista no Decreto nº 65.981/2021; a partir de 07-10-2021, MARCIO LIMA ALVES, RG
36.825.981-X, para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR
TÉCNICO I, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa RONISE DE SOUZA FERREIRA, RG MG10003419, fican-
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SOG-66, de 22-10-2021
Designando, confere o inc. III, do art. 6º do Dec. 64.998-2020, c/c alínea “a”, inc. XVIII, art. 23 do Dec. 52.833-2008, a servidora identificada no cargo de Diretor Técnico III, Ref. 14 da EV-C, do SQC-I, do Departamento de Desenvolvimento Institucional UA 32.323, da Coordenadoria de Gestão, a partir de 1º-6-2021, e lhe concede a gratificação de representação prevista no inc. III, art. 135 da
Lei 10.261-68, nos termos da alínea “i”, inc. II, art. 2º do Dec. 53.966-2009, a partir da mesma data, cujo coeficiente corresponde a
6,45, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no art. 6º da LC 1.317-2018, cessando, a partir da mesma data, os efeitos da Resolução SGP 4, publicada no D.O. de 22-8-2017 e Resolução S 115, publicada no D.O. de 11-5-2019, que designou a servidora no cargo de Diretor Técnico III, do Departamento de Planejamento para Resultados UA 26.669 e, concedeu-lhe a Gratificação de Representação:
RG: 21.572.341-7
NOME: LUCIANA JACQUES FARIA
CARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS
NÍVEL: I CLASSE: 2
CÓDIGO UA: 26.669
RS/PV: 14.777.691/01
UNID. ADM.: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO PARA RESULTADOS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADEMIR DIAS DA SILVA - 27663137 - SAP-EXP-2021/27079;
Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 10/06/2021, publicada no D.O.E. de
31/07/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ADEMIR DIAS DA SILVA - 27663137 - SAP-EXP-2021/27079;
Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 24/06/2021, publicada no D.O.E. de
06/07/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ANDERSON CARLOS DE ANGELO - 33273253 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953236870, expedida em 13/10/2021.
CRISTIANO VICENTE ZACARI - 22513591 - Processo SAP-EXP-2021/18934; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 19/11/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
20/11/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ERICSSON THEODORO DA SILVA - 28100482 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 09/10/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 20/10/2021, GPM expedida em
14/10/2021, Protocolo nº 953238255, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.
SUBQUADRO: SQC - III
JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO GOVERNO
GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA - 44561594 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/10/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/10/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953237892, expedida em 14/10/2021.
GILVAN PAIAO DUARTE - 6501171 - Processo SAP-PRC-2021/27936; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 16/03/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
25/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
JULIO CEZAR AGUIAR GOIS - 38673763 - Processo SAP-EXP-2020/15956. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 10/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953053128, expedida em 09/06/2020, tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
LAZARA ALESSANDRA D LIMA - 25697505 - Protocolo SAP-EXP-2021/34998 - Torna sem efeito o despacho publicado no
D.O.E. de 22/08/2020.
LEANDRO VICTOR CECILIO - 45200169 - Processo SAP-PRC-2021/18285; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 10/05/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
01/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
LUIZ FRANZOTTI - 16452588 - Processo SAP-PRC-2020/21220; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 12/05/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
25/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ODAIR CUSTODIO O C LEITE - 22184076 - SAP-PRC-2020/21936; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 03/07/2020 , concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 22/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
PAULO CESAR FLAUZINO - 19875308 - SAP-PRC-2021/15110.
Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
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Caderno Executivo 2
Data
23 de Outubro de 2021
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