Diário Oficial da União - Seção 2 - Atos de Pessoal

Presidência da República > Advocacia-Geral da União

PORTARIA Nº 182, DE 21 DE MAIO DE 2020

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 9.144, de 2017, no art. 7º, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria AGU nº 79, de 28 de janeiro de 2019, na Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000340/2020-80, resolve:

Art. 1º Ceder o Advogado da União RAFAEL RAMALHO DUBEUX, matrícula Siape nº 1508881, para exercer o cargo em comissão de Natureza Especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º O Advogado da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da Consultoria-Geral da União (OSLT) ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR


Presidência da República > Advocacia-Geral da União > Secretaria-Geral de Administração

PORTARIA Nº 465, DE 20 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 610, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.007085/2020-15, resolve:

NOMEAR

HAMILTON FEIJÓ DE ARAUJO PAIVA, matrícula Siape nº 3982273, Agente de Informática, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2 (305007), da Coordenação-Geral Jurídica da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa (405003).

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS


Presidência da República > Advocacia-Geral da União > Secretaria-Geral de Administração

PORTARIA Nº 464, DE 20 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 610, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.007085/2020-15, resolve:

EXONERAR

RAISA RIO BRANCO, matrícula Siape nº 1678630, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura de Propriedade Industrial, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2 (305007), da Coordenação-Geral Jurídica da Procuradoria Regional da União da 5ª Região.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS


Presidência da República > Secretaria de Governo > Secretaria-Executiva

PORTARIA Nº 126, DE 22 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, resolve:

EXONERAR,a pedido,

TIAGO ANDRADE SILVA do cargo de Assessor da Coordenação-Geral do Departamento de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.4, a partir de 22 de maio de 2020.

JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO


Presidência da República > Advocacia-Geral da União > Secretaria-Geral de Administração

PORTARIA Nº 453, DE 21 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00553.001279/2019-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIA ROGELIA MANFREDO, matrícula Siape nº 2014651, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 437401, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS


Presidência da República > Advocacia-Geral da União > Secretaria-Geral de Administração

PORTARIA Nº 467, DE 20 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 610, de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.007085/2020-15, resolve:

DESIGNAR

RAISA RIO BRANCO, matrícula Siape nº 1678630, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura de Propriedade Industrial, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão, código DAS 101.2 (305007), da Coordenação-Geral Jurídica da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS


Presidência da República > Advocacia-Geral da União > Secretaria-Geral de Administração

PORTARIA Nº 468, DE 20 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 610, de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.007085/2020-15, resolve:

DISPENSAR

DAYSE RIBEIRO CABRAL, matrícula Siape nº 2658122, Auxiliar, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão, código DAS 101.2 (305007), da Coordenação-Geral Jurídica da Procuradoria Regional da União da 5ª Região.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS


Presidência da República > Advocacia-Geral da União > Secretaria-Geral de Administração

PORTARIA Nº 472, DE 21 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00410.043409/2019-15, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora GERALDA ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 6745358, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 476264, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS


Presidência da República > Advocacia-Geral da União > Secretaria-Geral de Administração

PORTARIA Nº 466, DE 20 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 610, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.007085/2020-15, resolve:

NOMEAR

PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA MAGALHAES FILHO, matrícula Siape nº 3144247, Analista Superior II - Administrador, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1 (405003), da Procuradoria Regional da União da 5ª Região.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS


Presidência da República > Secretaria-Geral > Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 235, DE 22 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 32, de 3 de outubro de 2019, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ALLEXANDRE DOS SANTOS SILVA para a função de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO


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Data
2020-05-25
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Diário Oficial da União
Seção 2 - Atos de Pessoal
Data
25 de Maio de 2020
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