Superintendências Regionais de Ensino - SRE

SRE Metropolitana C


RETIFICAÇÃO - ATO Nº77/2021

Em cumprimento à decisão judicial, processo nº 9023797.10.2018.813.0024, RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – servidor aposentado, MaSP 1075336-6, Marina Evangelista Moreira, PEBI A, 1º cargo. Ato nº 172/2016, publicado em 18.06.2016, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... com direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c Art. 8º inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, à remuneração PROPORCIONAL a 10/30 avos... Leia-se: ... com direito nos termos do artigo 40, parágrafo 1°, inciso I, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal no 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea A e parágrafo 2º, inciso III da Lei Complementar n° 64/02 (Código Sisap 166– DECISÃO JUDICIAL INTEGRAL – MÉDIA SEM PARIDADE ).... Belo Horizonte – servidor aposentado, MaSP 1075336-6, Marina Evangelista Moreira, EEBI A, 2º cargo. Ato nº 228/2016, publicado em 27.08.2016, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... com direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, à remuneração proporcional de 4187 dias de exercício... Leia-se: ... com direito nos termos do artigo 40, parágrafo 1°, inciso I, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal no 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea A e parágrafo 2º, inciso III da Lei Complementar n° 64/02 (Código Sisap 166– DECISÃO JUDICIAL INTEGRAL – MÉDIA SEM PARIDADE )....

RETIFICAÇÃO - ATO Nº78/2021

RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 856184-7, Maria Luciene, PEB1E, 1º cargo. Ato nº 155/2017, publicado em 02.12.2017, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... pelo Art.40, §1º, inciso III, alínea “a”(integral) da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral, correspondente a carga horária de 135 h/a. Leia-se: ... pelo Art.40, §§1º, e 5º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, (regra especial professor(a)/cálculo dos proventos pela média, sem paridade, correspondente a carga horária de 135 h/a.



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-10-23
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