Editais e Avisos

Secretaria de Estado de Fazenda


AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF I/MONTES CLAROS

Resumo do I Termo aditivo contrato nº 1907900306 – SEI: 1190.01.0003176/2021-24 Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Montes Claros e Noel Gás Eireli. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP 13kg, para consumo na SRF/DF/AF/Montes Claros. Valor Estimado: R$ 929,88. 22/10/2021.

Demétrius Lima Martinelli - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros-em exercício.

GABINETE

RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Com base na Nota Jurídica/SEF nº 478/2021, daAssessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004,RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, para aquisição dasolução snapsinapses desktop,proposta comercial (​SEI33692487) e Minuta de Contrato (SEI36668986),a ser executado pela empresaTechbiz Forense Digital Ltda, CNPJ:05.757.597/0002-18, no valor total de R$70.470,00 (setenta mil quatrocentos e setenta reais),cujas despesascorrerão por conta da dotação orçamentária1191 04 126 115 20510001 33904002, fontes 10.1 e/ou 29.1 - RECURSO DO CUSTEIO,consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.751 de 30 de dezembro de 2020.

Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda

GABINETE

RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Com base na Nota Jurídica/SEF nº 498/2021 da Assessoria Jurídica,no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004 e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004,RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,para ainscrição de 01(um) servidor no curso “GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA LEI 13.303/2016”, conforme proposta comercial (35050536)e Termo de Referência (36188602/36453841),a ser executado peloCURSO LOUREIRO LTDA, CNPJ:18.735.319/0001-20, no valor total deR$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais),cujas despesas correrão por conta da dotação orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001 3390.39.24, fontes 10.1 e 29.1, consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.751 de 30 de dezembro de 2020.

Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda



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IOFMG - Caderno1
Página
1
Data
2021-10-23
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